Cega Dispensada

Pode uma pessoa ser dispensada de suas funções porque ficou cega?

Luciana Cugliari[1] 

O fato: uma senhora que foi durante uma vida toda dirigente de uma entidade católica na cidade de Campinas/SP foi afastada de suas funções por ter ficado irremediável e completamente cega.

Ao saber desse fato, fiquei pensativa sobre toda a evolução dos modelos de abordagem da pessoa com deficiência (expressão da atualidade) e em todos os reflexos que esses modelos causaram nas legislações mundo afora e o que diante disso significa esse afastamento.

Primeiramente, lembrei-me que na Grécia Antigaas pessoas com deficiência eram exterminadas, muitas vezes assassinadas já no momento do nascimento e constatação da anomalia, comportamento mantido naIdade Média e na Idade Moderna e Contemporânea, coma manutenção da política do extermínio queculminou com o Nazismo.

Parece que hoje o Estado e a sociedade não exterminam diretamente as pessoas com deficiência, mas muitas vezes atua através da exclusão social, seja por desconhecimento ou descaso, dependendo do tipo de deficiência que se está em questão.

Lembrei-me ainda das lições do Professor espanhol, Francisco Bariffi[2], sobre osdiferentes tipos de tratamento dispensados às pessoas com deficiência e as implicações da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As pessoas com deficiência tiveram tratamentos muito distintos entre si ao longo do tempo, e sobre eles é que fiz a minha reflexão ante a notícia do título do presente texto. Esses diferentes tipos de tratamento foram baseados em três modelos, vejamos:

Modelos

  1. Modelo de prescindência: considera que as causas que ensejam a deficiência são de origem religiosa. Com base nesse modelo, as pessoas com deficiência são consideradas como “mensagens diabólicas”, “ira dos deuses”, como vidas que não merecem ser vividas, prescindindo, isto é, abrindo mão a sociedade dessas pessoas e de suas vidas. Como isso pode ser feito? Através de políticas de eugenia ou segregando-as a espaços destinados a pessoas chamadas de “anormais”.
  2. Modelo médico ou reabilitador(início do Século XX – fim da 1ª GM)já esse modelo considera que as causas são científicas, médicas, portanto situadas na pessoa. Aqui as pessoas não são consideradas inúteis, mas sempre na medida em que sejam reabilitadas. A finalidade neste modelo é normalizar a pessoa. O problema é a pessoa e suas limitações. Esse modelo ensejou: a educação especial, a reabilitação médica, as cotas laborais, a assistência institucionalizada, as ações positivas. No âmbito jurídico podemos visualizar como reflexo desse modelo à assistência e seguridade social e as incapacidades e tutelas do direito civil. O fundamental nesse modelo é o aspecto sanitário, da saúde, e nesse momento é que surgem as propostas de reformas políticas de atenção à saúde às necessidades especiais.
  3. Modelo Social: é o modelo da atualidade, que pretende potencializar o respeito pela dignidade humana, pela igualdade e pela liberdade pessoalproporcionando a inclusão e com base nos seguintes princípios:Vida independente; Não discriminação (Convenção da Guatemala – Dec. nº 3.956, de 8/10/2001); Acessibilidade universal; Normalização do entorno; Diálogo civil.

A dignidade é entendida aqui como autonomia, mas autonomia para quê?para decidir sobre sua própria vida. Para tanto,hão que se eliminar as barreiras sociais do entorno para que se efetive a equidade nas oportunidades. O ponto central desse modelo está em que a deficiência é social e não da pessoa, uma vez que a dificuldade somente existirá se a sociedade não estiver preparada para recebê-la. Por exemplo: 

Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi recepcionada pelo Decreto nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009,traz mudança no paradigma ao abordar o fenômeno da deficiência,  pois exige a realização de mudanças nas políticas públicas, legais e sociais, nos Estados Partes fundadas no Modelo Social. A Convenção foi construída em 4 anos e contou com a participação fundamental  de organizações de pessoas com deficiência.

O propósito da Convenção é “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente” e com base nesse propósito traz á baila um novoconceito de pessoa com deficiência:

“são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversasbarreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”(grifos)

Visivelmente, porque não dizer cristalino o Modelo Social expresso no conceito adotado pela Convenção.

Para que a compreensão do conceito seja plena, é preciso realizar a leitura do artigo em que ele está expresso juntamente com o preâmbulo:

“deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”

É preciso ressaltar que esse é um conteúdo mínimo, isto é, podem haver estados com legislações mais amplas.

A Convenção trata também de assunto de extrema relevância e que já havia sido tratado pela Convenção da Guatemala que abordaremos adiante. Trata-se da questão da “discriminação por motivo de deficiência”, definida como “qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outra”. Definição que abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

Os Estados Partesna Convenção reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei, estando eles incumbidos de proibir qualquer discriminação baseada na deficiência,garantindo às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.

O Compromisso com a promoção da igualdade e eliminação da discriminação deve ser efetivado através de medidas que visem garantir que a adaptação razoável seja oferecida, observando-se que medidas específicas que forem necessárias para acelerar ou alcançar a efetiva igualdade das pessoas com deficiência não serão consideradas discriminatórias.

A Convenção elenca princípios gerais, que podem ser resumidos em dois, o da dignidade e o da igualdade. São eles:

a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas;

b) A não-discriminação;

c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;

d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;

e) A igualdade de oportunidades;

f) A acessibilidade;

g) A igualdade entre o homem e a mulher;

h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

O Compromisso dos Estados Partes para assegurarem e promoveremo pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência está em: adotar medidas necessárias para a realização dos direitos reconhecidos na Convenção; modificar /revogar leis ou costumes que constituírem discriminação; formular Políticas Públicas; realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentos e instalações com desenho universal;disponibilizar o emprego de novas tecnologias, adequadas à pessoas com deficiência, dando prioridade às tecnologias de custo acessível; divulgar  informação acessível a novas tecnologias bem como outras formas de assistência e serviços de apoio e instalações; promover  capacitação em relação aos direitos reconhecidos pela presente Convenção dos profissionais e equipes que trabalham com pessoas com deficiência, de forma a melhorar a prestação de assistência e serviços garantidos por esses direitos; adotar medidas para garantir pleno exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais; na elaboração e implementação de legislação e políticas: consultas envolvimento de pessoas com deficiência, inclusive crianças com deficiência, por intermédio de suas organizações representativas.

O art. 12 traz uma profunda mudança no modelo relativo à capacidade jurídica das pessoas com deficiência, pois traz um modelo de apoio à tomada de decisão e não de substituição das decisões:

Os Estados Partes deverão tomar todas as medidas para assegurar às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, decontrolar as próprias finanças e de ter igual acesso a empréstimos bancárioshipotecas e outras formas de crédito financeiro, assegurando que as pessoas com deficiência não sejam arbitrariamente destituídas de seus bens.” (grifos)

Esse é um grande desafio nos dias de hoje no Brasil ante a existência do instituto da incapacidade como única forma de proteção de bens principalmente de pessoas com deficiência intelectual. Num futuro, vislumbra-se na doutrina internacional que seja formulado um modelo que é chamado de “processo de apoio para o exercício da capacidade jurídica”

Outras importantes inovações trazidas pela Convenção Internacional são as descritas em resumo a seguir:

Língua, nova definição: abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada;

Ajustamento razoável: modificação necessária e adequada e os ajustes que não acarretem um ônus desproporcional ou indevido à sociedade, quando necessários em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam desfrutar ou exercitar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Participação efetiva nas políticas públicas:Inclusão se dá através do envolvimento pessoas com deficiência, inclusive crianças, por intermédio das organizações que as representam.

Legislação local mais benéfica: nenhum dispositivo da nova Convenção afetará quaisquer disposições mais propícias existente no país dela.

Mulheres e meninas com deficiência: Reconhecimento da sujeição de mulheres e meninas com deficiência à discriminação múltipla

Educação :Direito de todos,  que deve ser efetivo para as pessoas com deficiência, a igualdade de oportunidades só pode ser exercida com ajudas técnicas como o Braille, Libras, e outras formas de acessibilidade.

Crianças com deficiência: Deve ser assegurado que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito; tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam realizar tal direito.

Conscientização da sociedade: Através de campanhas públicas nos mais diferentes meios de comunicação.

Autonomia das pessoas com deficiência: Por meio de medidas apropriadas para assegurar-lhes o acesso, em igualdade de oportunidades aos meios físicos, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ou propiciados ao público, tanto na zona urbana como na rural.

Situação de risco de qualquer forma: Pela adoção de medidas necessárias para assegurar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem em situações de risco, inclusive situações de conflito armado, emergências humanitárias e ocorrência de desastres naturais.

Acesso à justiça: Por meio do efetivo acesso das pessoas com deficiência à justiça, em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais e conformes com a idade, a fim de facilitar seu efetivo papel como participantes diretos ou indiretos, inclusive como testemunhas, em todos os procedimentos jurídicos, tais como investigações e outras etapas preliminares.

A Convenção da Guatemala(28 de maio de 1999), denominada também de “Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência”, foi recepcionada pelo Decreto nº 3.956/2001, tendo por objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.

Para cumprir esses objetivos, Estados Partes, devem tomar as seguintes medidas:

  • medidas governamentais e/ou  privadas para eliminar progressivamente a discriminação e promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as atividades políticas e de administração;
  • medidas para que os edifícios, os veículos e as instalações que venham a ser construídos ou fabricados em seus respectivos territóriosfacilitem o transporte, a comunicação e o acesso das pessoas portadoras de deficiência;
  • medidas para eliminar, na medida do possível, os obstáculos arquitetônicos, de transporte e comunicações que existam, com a finalidade de facilitar o acesso e uso por parte das pessoas portadoras de deficiência; e
  • medidas para assegurar que as pessoas encarregadas de aplicar esta Convenção e a legislação interna sobre esta matéria estejam capacitadas a fazê-lo.
  • prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis;
  • detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras com deficiência; e
  • sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.
  • Contribuir: para a prevenção e eliminação da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.
  • Colaborar com:

a) pesquisa científica e tecnológica relacionada com a prevenção das deficiênciaso tratamento, a reabilitação e a integração na sociedade

b) desenvolvimento de meios e recursos destinados a facilitar ou promover a vida independente, a auto-suficiência e a integração total, em condições de igualdade, à sociedade

As ações acima descritas devem ser acompanhadas através de uma Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, constituída por um representante designado por cada Estado Parte.

Finalmente, devemos trazer à baila para encerrar o raciocínio acerca da malfadada notícia, os dispositivos aplicados ao tema em nossa Constituição Federal de 1988. Já no art. 1º vemos descritos com clareza os princípiosFUNDAMENTAIS, BASILARES, de nossa República:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (princípios)

III – a dignidade da pessoa humana;

Em seguida, no art. 3º temos descrito como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

“IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” (grifos)

A igualdade e a dignidade também já estavam presente na nossa constituição bem antes das duas Convenções citadas acima. No art. 5º, especificamente:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (…)”

E no art. 227, explícitos a proteção à dignidade e o repúdio a discriminação:

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Por todo o exposto acima, concluíque a resposta à pergunta-título só pode e deve ser uma: NÃO! Conclui que afastar uma pessoa de um cargo pelo motivo de ter ela desenvolvido cegueira completa e irreversível equivale ao extermínio antigo e medieval, uma vez que está ela excluída segregada da sociedade. Digo isso sem exageros, afinal exerceu muito bem seu cargo durante toda sua vida!

Essa segregação é não só descumprir as Convenções Internacionais da Guatemala de não discriminação e a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que foram ratificadas pelo Brasil e, portanto, aqui valem como lei. É um tiro de canhão num dos pilares básicos, fundamentais, da nossa República e que foi cristalizado pela Constituição de 1988: o princípio da dignidade da pessoa humana, que ressalte-se, aqui já existiam bem antes da convenções. Minha esperança: é que tenha sido uma anedota e que vendo o Ministério Público flagrante e inaceitável desrespeito à pessoa com deficiência e à sociedade que já está vivenciando um modelo que considera as causas sociais da deficiência, que com certeza também é imperfeito, possa obrigar uma entidade que comete tal atrocidade a se adequar à nova situação, acolhendo a pessoa integralmente, o que inclui sua deficiência, eliminado qualquer barreira social do entorno que possam impedir o exercício de um cargo que por uma vida foi tão bem desempenhado, contribuindo com a efetivação de uma sociedade mais humana.


[1] Advogada, especialista em Direito Sanitário pelo IDISA-UNICAMP; mestre em saúde coletiva pela UNICAMP.

[2]Ponencia: “La discapacidad jurídica em laConvención Internacional sobre losDerechos de las Personas conDiscapacidad”: II CongresoIberoamericano sobre el Síndrome de Down – Granada/Espanha – 2012.