Sobre Cuidadores e Tutores

Atualmente, todas as ações da Fundação Síndrome de Down são pautadas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que é a principal diretriz de nosso convênio com a Secretaria Municipal de Educação. A política, sancionada  pelo Ministério da Educação em 2008, é válido no Brasil inteiro, e deve ser observada e respeitada por instituições de ensino de qualquer nível (infantil, fundamental, médio, superior e EJA), públicas e privadas.

No último dia 31 de maio, realizamos uma Roda de Conversa (evento mensal da Fundação) para discutir um ponto específico da Política: “Professor Tutor e Cuidador na escola comum”.

O próprio documento trata diretamente da questão dos cuidadores:

Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar […] monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

Para facilitar a compreensão deste trecho, vamos retomá-lo, explicando cada ponto:

  1. “Cabe aos sistemas de ensino”

Isso significa que as escolas, públicas ou privadas, serão as únicas responsáveis pela contratação formal dos cuidadores. Alunos e seus familiares não podem ser os responsáveis, de qualquer forma (contratos, pagamentos, etc.), pelos cuidadores que venham a trabalhar na escola.

  1. “Aos alunos com necessidade de apoio”

Este breve trecho trata de uma questão muito importante: é necessário avaliar a necessidade de acompanhamento por cuidador para cada aluno, em cada momento de sua vida. Assim, não está dado por princípio que alunos com deficiências receberão apoios de cuidadores. Cada caso deverá ser avaliado, tanto na necessidade como no tipo de apoio a ser oferecido pelo cuidador.

É importante destacar que o cuidador não deve ser um profissional que trabalha exclusivamente com alunos que tenham deficiência nas escolas comuns. Ele deve estar à disposição para auxiliar todo e qualquer aluno da escola que tenha uma necessidade permanente ou temporária. Como exemplo podemos citar um aluno, que não tenha deficiência, e que esteja com a perna engessada. Este aluno estará temporariamente com a mobilidade reduzida e poderá ser auxiliado pelo cuidador sempre que necessário.

  1. “Nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio”.

Este trecho esclarece uma questão que ainda gera muita confusão, tanto para pais como para algumas escolas: a função e formação do cuidador.

Pela política, como podemos ver no trecho selecionado, o cuidador não atua diretamente em questões pedagógicas. Ele oferece apoios apenas em questões relacionadas à saúde, higiene, mobilidade e/ou deslocamentos do aluno. Ou seja, o cuidador não desenvolve currículo, e não prepara nem desenvolve atividades de sala.

Assim, podemos concluir que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define que o cuidador deve atuar, contratado pela escola, para apoiar questões de saúde, higiene, mobilidade e/ou deslocamentos de qualquer aluno que venha a precisar de ajuda.

Já o trabalho de tutoria ou os atendimentos com caráter psicopedagógicos não constam na Política. Isso se dá porque entende-se que estas práticas não são inclusivas, e desresponsabilizam a escola, que é a verdadeira responsável pelos conteúdos escolares.

Não podemos confundir Atendimento Educacional Especializado – AEE, reforço escolar (diante de alguma dificuldade pontual), e a tutoria constante dentro de sala de aula. A tutoria cria uma dependência no processo de aprendizagem, já que não permite ao aluno desenvolver a autonomia. Por isso, gera no aluno um sentimento de incapacidade diante da necessidade de buscar o conhecimento por si só, afetando sua autoestima, que é fundamental para a aprendizagem. Não podemos esquecer que só aprendemos quando nos sentimos capazes.

Para maiores informações, venha participar de nossas Rodas de Conversas. Continuaremos, no segundo semestre, trocando informações sobre educação especial na perspectiva inclusiva.