Criada a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio da MP 728/2016

Comunicamos que foi  criada a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio da MP 728/2016,  publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 23 de maio de 2016.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down se empenhou vivamente para que fosse revertida a situação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD, que na MP 726/2016 – assim como  na MP 696/2015 – não integrou a estrutura de nenhum dos Órgãos  do Poder Executivo.

Estivemos presentes em diversas frentes, apoiando entidades que se manifestaram contra, produzindo notas, solicitando audiência com o Ministro da Justiça e Cidadania, tendo audiência com parlamentares, sendo de destacar a audiência com o Deputado Federal Odorico Monteiro e com a Deputada Mara Grabilli que, entendendo a importância da reivindicação das pessoas com deficiência e da necessidade de não haver perdas nas conquitas de anos, propuseram emenda à MP 726, conforme noticiamos amplamente.

Desse modo, tendo em vista que o Governo editou a MP 728/2016 agradecemos as pessoas e entidades que assinaram a petição do AVAAZ, totalizando quase 1.900 assinaturas e todas as pessoas e entidades que se mobilizaram contra a  ausência de menção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência no texto legal,  em especial à Abraça – Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo, Abrace Autismo, ADEFISS – Associação dos Deficientes Físicos de São Simão, Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, APNEN (Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odessa), ASPOSBERN – Associação dos Pais e Pessoas do Estado do Rio Grande do Norte, Associação de Pessoas com Necessidades Especiais de Aparecida do Rio Negro, Associação dos Deficiêntes Visuais de São José dos Pinhais ADVSJP, ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DO MARANHÃO – ASMA, Associação Down de Goiás, CASA JOANA, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), CVI Araci Nallln – Centro de Vida Independente Araci Nallin, Desenvolver – Consultoria em Inclusão de Pessoas com Deficiência, Despatalogiza – Movimento pela Despatologização da Vida, F.A.E – Frente Anticapacitista de Esquerda, Federação dos Deficientes Físicos de MS, Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Curitiba, Fórum Permanente de Educação Inclusiva, Fundação Síndrome de Down, Grupo de Pesquisa CNPq Vozes, Empoderamento, Inclusão e Direitos Humanos, Grupo Maricá, IFAN – Instituto da Infância, Inclusive – Inclusão e Cidadania, Instituto Aldo Miccolis, Instituto Autismo & Vida, Instituto de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – IDDPCD, Instituto Mano Down, Instituto Sul Mato Grossense para Cegos “Florivaldo Vargas” – ISMAC, Life Down, Memorial da Inclusão, Movimento Anti-Capacitismo, Movimento Down, ONG Integrarte, Rede da Primeira Infância do Estado do Ceará – REPI-CE, RS Paradesporto, Trissomia do Amor 21.

A luta continua porque devemos doravante acompanhar as ações da Secretaria Especial no tocante à execução do programa Viver sem Limites e ao cumprimento da recente Lei Brasileira de Inclusão, que precisa se tornar realidade, e das diretrizes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

Fonte: Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down