Nota do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal 001/2016

Mudanças no Programa Nota Fiscal Paulista colocam em risco o sucesso da iniciativa

O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira, dia 21 de junho, a efetivação de uma série de mudanças no Programa Nota Fiscal Paulista, em particular no que diz respeito às regras para sorteios e retorno de créditos de cupons.

No entender do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, uma coalização de dezenas de organizações da sociedade civil que fazem parte do Programa, as medidas anunciadas colocam em risco o próprio Programa e prejudicam a dedicação de milhões de paulistas que solicitam nota fiscal com o seu CPF ou as doam para as organizações.

Ao anunciar novas limitações para distribuição de créditos do Programa, o Governo do Estado desestimula os cidadãos a continuarem pedindo – ou doando – as suas notas fiscais, e retiram do Programa um dos seus pilares de maior sucesso, que é engajar o indivíduo no processo de contribuir para a responsabilidade fiscal e ser valorizado por isso.

Essa iniciativa do Governo do Estado soma-se à outra iniciativa recente, de 2015, que diminuiu o percentual de impostos disponível para retorno, de 30% a 20%, reduzindo em um terço o valor disponível para os contribuintes e as organizações da sociedade civil.

Atualmente, são mais de 3.500 organizações que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, beneficiando diretamente milhões de paulistas que são alcançados pelos projetos de impacto social. O Programa, que foi um sucesso desde o seu início, tendo inspirado outras iniciativas pelo país, como nos Estados do Amazonas e Paraná, encontra-se sob risco de ser cada vez mais reduzido pelo Governo do Estado, sob o argumento de já ter cumprido seu papel fiscal, e sem olhar para o seu verdadeiro impacto na sociedade, ao aproximar governo, empresários, organizações e indivíduos, todos unidos em benefício da sociedade paulista.

Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal